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Obrigatoriedade Paf-ecf Parana

Obrigatoriedade Paf-ecf Parana

23/10/13

A partir de 2014 o Estado do Paraná passará a exigir das empresas que utilizam cupom fiscal o módulo PAF-ECF, conforme determinação da Norma de Procedimento Fiscal 63/2012.
Para isso o software utilizado pela empresa deverá estar homologado na Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. Essa obrigatoriedade já está em vigor em outros estados do Brasil.
O intuito dessa exigência é amarrar as vendas com o estoque e a saída do caixa, inclusive quando feita por cartão de crédito utilizando o Pin Pad, equipamento específico para cartões que estará ligado diretamente com o sistema e com o Emissor de Cupom Fiscal – ECF.

Mais Informações
De acordo com o que é determinado na Norma de Procedimento Fiscal – NPF 63/2012, o Estado do Paraná a partir de 2014 passará a exigir o uso do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF. Todas as empresas que emitem Cupom Fiscal precisam que seus softwares estejam homologados e credenciados para essa nova forma de uso do Cupom Fiscal. Essa exigência já existe em outros estados como Santa Catarina e Mato Grosso do Sul então não deixe para a última hora para regularizar a situação de sua empresa.
Para quem não sabe como funciona, segue abaixo algumas informações:
O Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. O uso desse sistema não permite que permaneça instalado outro software que possibilite o registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso.
Para autorização de uso é necessário que o sistema PAF-ECF atenda à especificação de requisitos previstos no Ato COTEPE/ICMS 6/08 e possua “Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF” emitido por órgão técnico credenciado pela COTEPE/ICMS. Sendo esse processo responsabilidade da empresa desenvolvedora do PAF-ECF.
Os estabelecimentos usuários do PAF-ECF irão realizar a operação de venda com impressora fiscal SOMENTES através do PAF-ECF, bem como, o registro e impressão de Pedido e Orçamento que são tratados no PAF como Documentos Auxiliares de Venda – DAV. Ainda, através do PAF-ECF a empresa poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica.
Ao registrar um Documento Auxiliar de Venda, a impressão do mesmo será feita por meio de um relatório gerencial na impressora fiscal. Caso não haja impressora fiscal no terminal (computador), o sistema gera um arquivo PDF do Documento Auxiliar de Venda, sendo que o layout desse documento esta definido nos requisitos do PAF-ECF, dessa forma, as informações são padrões e de acordo com layout pré-definido. Posteriormente esse Documento Auxiliar de Venda pode dar origem a um cupom fiscal, que terá no rodapé o número do DAV que lhe deu origem.
Outro documento que pode ser emitido pelo PAF é a Pré-Venda, esse documento gera um saldo de estoque de Reserva ou Pré-Venda e apenas quando é emitido o cupom fiscal de uma pré-venda que o saldo físico é efetivamente atualizado (baixado), e deve constar no rodapé o número da Pré-Venda que deu origem ao cupom fiscal. Caso seja emitida uma pré venda e seja ultrapassado o prazo de 24 horas sem emissão do cupom fiscal, o PAF-ECF emite automaticamente um cupom fiscal, e logo em seguida seu cancelamento, e atualiza o saldo de estoque de Reserva ou Pré-Venda.
As operações com Cartão de Débito e/ou Crédito também devem ser realizadas no PAF-ECF através do TEF – Transferência Eletrônica de Fundos, ou seja, ao finalizar o cupom fiscal, e o meio de pagamento utilizado for cartão de débito ou crédito, o PAF-ECF aciona o gerenciador padrão (software da operadora), e esse faz a comunicação com a operadora (comunicação discada ou dedicada conforme serviço contratado pela empresa), o comprovante dessa operação é registrado e impresso na impressora fiscal.
O PAF-ECF ainda gera arquivos como: Sintegra, SPED Fiscal, e arquivos próprios.
Cada Estado determinou a data para obrigatoriedade do uso do PAF-ECF, verifique com seu contador.

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